Historicamente, futuras mães sempre estiveram em situações de vulnerabilidade não só fisicamente, mas também do ponto de vista legal. Existem leis trabalhistas criadas especificamente para proteger gestantes e lactantes no local de trabalho, de modo a evitar discriminação ou práticas injustas. Vamos conhecer algumas delas.
Posso ser demitida por engravidar?
Não. Seu empregador não pode demitir sem justa causa uma funcionária que está grávida. Ela não pode ser demitida entre o início da gravidez até 120 depois do parto. Se for o caso da grávida ser demitida antes de saber sobre a gestação, e comprovar o início da gravidez em data anterior à de desligamento, ela deve ser readmitida [1].
Mediante apresentação de atestado médico, ela pode ser receber uma mudança de função ou transferência caso a atividade exercida ofereça algum risco para a saúde tanto da mulher quanto da criança. A reforma trabalhista prevê o afastamento das funcionárias grávidas de locais de trabalho insalubres quando o risco à saúde for alto. Em outros casos, a empresa deve apresentar um laudo médico que comprove a inexistência de riscos à saúde da mãe e do bebê [1].
O que diz a lei sobre a licença-maternidade?
A licença-maternidade é um período em que a mulher que está para prestes a ter um bebê, acabou de ter o bebê ou adotou uma criança e permanece afastada do trabalho. Ela foi criada no Brasil em 1943 com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), prevendo um afastamento de 84 dias. Com a Constituição Federal de 1988, ela foi ampliada para 120 dias [2]. Durante esse período, ela recebe o salário-maternidade, que é pago pelo empregador, no caso de trabalhadoras com carteira assinada, ou pelo INSS, para quem contribui por conta própria [2].
O que é licença-amamentação?
Além da licença-maternidade, as mães que trabalham e amamentam nos primeiros seis meses de vida do bebê têm direito, por lei, a duas pausas de meia hora cada para amamentar. Algumas empresas permitem, ao fim da licença-maternidade, que a mãe fique mais 15 dias em casa para amamentar o bebê, mas isso não é obrigatório [2].
O que posso esperar quando voltar ao trabalho?
A estabilidade está garantida até cinco meses após o parto, incluindo o período da licença-maternidade. Nesse período, a empresa não pode demitir a funcionária [2].
O que posso fazer se meu empregador não respeitar esses direitos?
Em caso de descumprimento dessas leis, procure um advogado especializado na área. O site JusBrasil traz uma lista por estado e cidade.
Ilustração: Shchekotova Daria
